TERMOS DE USO

Última atualização: junho de 2026

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1. Finalidade do site

Este site tem finalidade institucional e informativa, apresentando informações sobre a atuação profissional da Dra. Edirlainne Santana e os serviços jurídicos oferecidos nas áreas judicial e extrajudicial.

2. Caráter informativo do conteúdo

Os conteúdos publicados neste site possuem caráter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento jurídico individualizado, parecer jurídico, consulta formal ou garantia de resultado.

Cada caso deve ser analisado individualmente por profissional habilitado, considerando seus documentos, fatos e particularidades.

3. Ausência de contratação automática

O envio de mensagens, preenchimento de formulários, cliques em botões de WhatsApp ou qualquer outro contato inicial realizado por meio deste site não cria, por si só, relação advogado-cliente.

A relação profissional somente será estabelecida mediante aceite formal entre as partes, alinhamento da demanda e eventual contratação dos serviços jurídicos.

4. Uso adequado do site

O usuário compromete-se a utilizar este site de forma lícita, ética e respeitosa, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer sua segurança, funcionamento, disponibilidade ou integridade.

É proibido utilizar o site para envio de informações falsas, ofensivas, ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

5. Envio de informações

Ao enviar dados por formulário, WhatsApp ou outros canais de contato, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e está ciente de que poderão ser utilizadas para análise inicial da solicitação e retorno do atendimento.

O envio de informações sensíveis ou documentos deve ocorrer apenas quando solicitado e pelos canais adequados indicados pela profissional responsável.

6. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais fornecidos pelo usuário observará a Política de Privacidade disponível neste site.

Recomenda-se que o usuário leia também a Política de Privacidade para compreender como seus dados podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

7. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, elementos visuais, identidade gráfica, logotipo, estrutura, layout e demais conteúdos deste site são protegidos por direitos autorais e demais normas aplicáveis.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa.

8. Links externos

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A Dra. Edirlainne Santana não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, práticas de privacidade ou termos de uso de sites e plataformas externas.

9. Disponibilidade do site

Embora sejam adotados esforços para manter o site disponível e atualizado, não há garantia de funcionamento contínuo, livre de erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias.

O site poderá passar por ajustes, manutenções, atualizações ou alterações sem aviso prévio.

10. Limitação de responsabilidade

As informações disponibilizadas neste site são apresentadas de boa-fé e com finalidade informativa.

A utilização das informações pelo usuário não substitui consulta jurídica individualizada e não gera responsabilidade por decisões tomadas sem análise profissional específica.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para adequação legal, técnica, operacional ou profissional.

Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente.

12. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados conforme a legislação brasileira.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:

contato@edirlainnesantana.com.br

ou pelos canais de atendimento informados no site.